Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1176739
Direito Constitucional
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus
recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma
de um doze avos da arrecadação do ente público no mês
em tela.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1176727
Direito Constitucional
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
Na Constituição Federal de 1988, o princípio do
equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra
de ouro, a qual visa a controlar o volume da emissão
monetária realizada anualmente.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1176725
Direito Constitucional
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio constitucional da não afetação de receitas
veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão
ou à despesa.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |
Q1174777
Direito Constitucional
A respeito da política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal, com o
objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem estar da sua
população, assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |
Q1174775
Direito Constitucional
De acordo com a competência dada aos
municípios, em matéria tributária, pela Constituição
Federal, é incorreto afirmar que:
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