Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q1123194 Direito Constitucional
Dentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):
Alternativas
Q1120411 Direito Constitucional
A Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada pelo artigo 169 da Constituição Federal de 1988, estabeleceu limites para a despesa total com pessoal dos Entes Públicos. Para o caso dos Municípios, encontram-se estabelecidos:
Alternativas
Q1120409 Direito Constitucional
Dentro das competências municipais para instituírem tributos, a alternativa que apresenta um tributo, o qual esta na competência dos Municípios, de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
Alternativas
Q1120358 Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
Alternativas
Q1120299 Direito Constitucional
Considerando a previsão constitucional das normas gerais sobre finanças públicas, é certo que as matérias sobre concessão de garantias pelas entidades públicas e sobre finanças públicas serão tratadas por meio de:
Alternativas
Respostas
1671: C
1672: B
1673: A
1674: C
1675: B