Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q825711 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825707 Direito Constitucional
De acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca do Sistema Tributário Nacional.
Alternativas
Q824496 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III - Propriedade territorial rural.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q824486 Direito Constitucional
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Constituição Federal para responder a questão.

No que diz respeito à repartição de receitas tributárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Alternativas
Q823602 Direito Constitucional
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Alternativas
Respostas
2041: A
2042: D
2043: A
2044: D
2045: B