De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será
efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
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Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização
curricular do ensino da escola, está se respeitando o seguinte princípio da Constituição Federal:
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