Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q597320
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597320 Direito Constitucional
A seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade civil, possuindo como tripé estrutural
Alternativas
Q593545
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: UEM Órgão: UEM Provas: UEM - 2015 - UEM - Auxiliar Operacional - Agropecuária | UEM - 2015 - UEM - Auxiliar Operacional |
Q593545 Direito Constitucional
O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 para assegurar direitos. A Carta Magna apresenta três grandes sistemas de proteção social, denominados tripé da Seguridade Social. Quais áreas estão compreendidas nesse sistema?
Alternativas
Q592713
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592713 Direito Constitucional
Constituem objetivos da assistência social, EXCETO, a(o):
Alternativas
Q592711
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592711 Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q591182
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591182 Direito Constitucional
Lei Municipal nº 7.777/2015, tendo em consideração que em torno de 78% (setenta e oito por cento) da população em idade escolar cursando o ensino fundamental habita a zona rural, e tendo em vista a escassez de recursos, determina que, a partir do ano letivo de 2016, não mais seja oferecido o transporte escolar, cuja efetivação e os respectivos gastos de custeio estarão a cargo das próprias famílias dos estudantes. Em face de tal norma, é correto afirmar que
I – existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle difuso de constitucionalidade, que pode, inclusive, ser a causa de pedir em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
II – inexiste qualquer inconstitucionalidade em face da autonomia político-administrativa do Município, que, enquanto ente federado, pode livremente decidir sobre como disporá de seus recursos públicos hauridos da arrecadação de impostos e transferências federais e estaduais.
III - existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle abstrato de constitucionalidade através de ADI estadual perante o TJ.
IV - existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle difuso de constitucionalidade, além do controle abstrato de constitucionalidade através de ADI estadual perante o TJ e de ADI perante o STF.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Respostas
2906: B
2907: B
2908: D
2909: C
2910: B
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