Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado – Estados para Concurso
Foram encontradas 452 questões
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984141
Direito Constitucional
A respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira pode-se afirmar:
I. Somente a União tem o compromisso de zelar pela guarda da Constituição e das leis.
II. Por inspirarem valores locais, somente o Município tem o compromisso de zelar pela proteção de valores históricos, artísticos e culturais, assim como pelos monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.
III. A preservação das florestas, da fauna e da flora são de responsabilidade única da União.
IV. A promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico são da competência exclusiva do Município.
Q976723
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa correta acerca da
Organização Político-Administrativa do
Estado.
Q972068
Direito Constitucional
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, os estados podem instituir
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, mediante
Q970093
Direito Constitucional
Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que
Q963199
Direito Constitucional
Acerca da organização dos estados federados, assinale a
alternativa correta.
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