Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso
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Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo
aos estados, Distrito Federal e municípios é assegurada a
participação no resultado da exploração desses recursos
hídricos localizados em seus territórios.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a associação de cidadãos a entidades de caráter paramilitar.
III. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.
IV. A liberdade de consciência e de crença foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 8º.
Marque a alternativa CORRETA:
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