Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

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Q489521
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489521 Direito Constitucional
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
Alternativas
Q489267
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489267 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente
Alternativas
Q489159
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A |
Q489159 Direito Constitucional
Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

De acordo com as disposições constitucionais sobre as súmulas vinculantes, sobre o Poder Judiciário e sobre o CNJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q489157
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A |
Q489157 Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q489156
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Poder Executivo , Organização do Poder Judiciário , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A |
Q489156 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1111: C
1112: B
1113: A
1114: D
1115: E
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