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Q289511

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público , Advocacia Pública , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q289511 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Alternativas

Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).

Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.

O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.

O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

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Q289438

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q289438 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

Alternativas

Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.

Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.

Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

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Q289421

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q289421 Direito Constitucional

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.

Alternativas

As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.

Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República.

Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus.

Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos.

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Q289130

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289130 Direito Constitucional

Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça

Alternativas

são processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.

não são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Q288232

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288232 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,

Alternativas

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça que compõe o Conselho.

compõe-se de quinze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de três anos, admitida uma recondução.

deverá exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

terá em sua composição três cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados, outro pelo Senado Federal e outro pelo Presidente da República.

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

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Respostas

1431: E

1432: A

1433: D

1434: A

1435: C

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