Questões de Concurso
Sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 599 questões
Q1204955
Direito Constitucional
O Título IV da Constituição se dedica à organização dos Poderes, atribuindo as competências e atribuições do
Legislativo, Judiciário e Executivo. Com base nisso, analise:
I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. II. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos itens anteriores:
I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. II. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos itens anteriores:
Q1204833
Direito Constitucional
O Congresso Nacional promulgou, no final do mês de novembro de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto que põe fim ao voto secreto para a
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204091
Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o
Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira,
portanto:
Q1200706
Direito Constitucional
É cláusula épica da nossa constituição a divisão de um Estado democrático em três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, os quais devem ser independentes e harmônicos entre si. Sobre o tema, é correto afirmar que
Q1198159
Direito Constitucional
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue o item seguinte.
As funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são criar a lei, executar a lei, e julgar em conformidade com a lei, respectivamente. Contudo, todos os poderes criam, executam e julgam em conformidade com a norma jurídica.
As funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são criar a lei, executar a lei, e julgar em conformidade com a lei, respectivamente. Contudo, todos os poderes criam, executam e julgam em conformidade com a norma jurídica.
Q1196534
Direito Constitucional
Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta.
Q1193295
Direito Constitucional
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
Nos governos parlamentaristas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue, tendo em vista o fato de o Poder Executivo ser exercido pelo gabinete e ser formado pelos parlamentares eleitos pelo partido político ou aliança partidária que conseguiu eleger a maioria no Congresso.
Nos governos parlamentaristas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue, tendo em vista o fato de o Poder Executivo ser exercido pelo gabinete e ser formado pelos parlamentares eleitos pelo partido político ou aliança partidária que conseguiu eleger a maioria no Congresso.
Q1193006
Direito Constitucional
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo. II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição. IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo. V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo. II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição. IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo. V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
Q1186576
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que segue.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Q1185844
Direito Constitucional
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
Q1181669
Direito Constitucional
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada etapa do processo orçamentário com o Poder responsável por sua execução.
(1) Poder Executivo (2) Poder Legislativo ( ) Elaborar o projeto de lei. ( ) Discutir, alterar e aprovar o projeto de lei. ( ) Sancionar e promulgar a lei, com a possibilidade de propor vetos ao texto aprovado anteriormente. ( ) Aprovar ou rejeitar os vetos. A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Poder Executivo (2) Poder Legislativo ( ) Elaborar o projeto de lei. ( ) Discutir, alterar e aprovar o projeto de lei. ( ) Sancionar e promulgar a lei, com a possibilidade de propor vetos ao texto aprovado anteriormente. ( ) Aprovar ou rejeitar os vetos. A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180310
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal: Art. 74. Os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão,
de forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade de: Analise as afirmativas abaixo:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual, a execução dos programas de governo e dos
orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto
à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.
V- aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de
despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas
em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa
proporcional ao dano causado ao erário.
São verdadeiras:
Q1179091
Direito Constitucional
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Contabilista |
Q1172429
Direito Constitucional
Resumidamente, pode-se conceituar o Poder
Executivo como aquele que tem a incumbência de
executar as leis; o Poder Legislativo é o responsável
por elaborar as leis e o Poder Judiciário garante o
cumprimento das leis. Assinale a alternativa que
corretamente define a sede oficial do poder executivo,
legislativo e judiciário, nessa mesma ordem:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Agrícola
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Agrimensura |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1162425
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é composta por três
Poderes, independentes e harmônicos entre si, a saber:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160020
Direito Constitucional
Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir:
I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, Senadores e Tribunal de Contas da União.
II. O Senado Federal é composto pelos representantes da população.
III. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senado Federal é o majoritário.
IV. Pela prática de crime comum, os deputados e senadores respondem perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Q1156751
Direito Constitucional
Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item.
Diante do princípio da separação dos Poderes, em regra,
quanto aos critérios de conveniência e oportunidade,
não é permitido ao Poder Judiciário substituir o
administrador público, podendo, no entanto,
atuar quando o ato administrativo estiver em
desconformidade com a lei.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151520
Direito Constitucional
Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar
que o Poder
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1150817
Direito Constitucional
De acordo com o art. 2º da Constituição
Federal de 1988, os Poderes da União
são:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |
Q1149529
Direito Constitucional
A previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípio
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