Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q1691800 Direito Constitucional
Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q1691477 Direito Constitucional
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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Q1691476 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a quantidade de vereadores de acordo com o tamanho da população. Considerando que município de Sorocaba possui aproximadamente de 645 mil habitantes (censo do IBGE de 2015), o limite máximo de vereadores em Sorocaba é de
Alternativas
Q1690443 Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1690441 Direito Constitucional
Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
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Respostas
1101: C
1102: A
1103: D
1104: B
1105: A