Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o elevado quantitativo de prestadores de serviço de transporte individual remunerado de passageiros, quer atuando mediante...
• O princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades componentes do Estado federal é o da predominância do interesse,...
• A respeito das competências na Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
• À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o...
• De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios