Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q1669657 Direito Constitucional
Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos do Norte. Nesse caso, o texto constitucional determina que o desmembramento depende, dentre outros aspectos, de:
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Q1651217 Direito Constitucional
Os Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):
Alternativas
Q1642607 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a associação de cidadãos a entidades de caráter paramilitar.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

IV. A liberdade de consciência e de crença foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 8º.


Marque a alternativa CORRETA:

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639948 Direito Constitucional
Na hipótese de intervenção federal decretada no caso de recusa à execução de lei federal, a decretação da intervenção dependerá de
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Q1638877 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:
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Respostas
1131: D
1132: A
1133: C
1134: B
1135: D