Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q991392 Direito Constitucional
A alternativa correta correspondente à competência legislativa vertical concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios, esculpida na Carta Constitucional de 1988 é:
Alternativas
Q990811 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q990400 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que o Município reger- -se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Magna Carta, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, o seguinte preceito:
Alternativas
Q990399 Direito Constitucional
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos é competência
Alternativas
Q989728 Direito Constitucional
Considerando o texto atual da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Respostas
1591: B
1592: C
1593: A
1594: E
1595: E