Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
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Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965123
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo
Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos
os gastos com inativos para os Municípios com população
com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá
ultrapassar o seguinte percentual:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965122
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no tocante à organização política–
administrativa da República Federativa do Brasil, compete à
União privativamente, legislar sobre
Q964223
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a
competência para legislar sobre propaganda comercial é
Q963258
Direito Constitucional
Determinadas constituições estaduais preveem normas
específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de
responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas
referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal
(STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do
assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
Q963199
Direito Constitucional
Acerca da organização dos estados federados, assinale a
alternativa correta.
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