Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a com...

Questões de assuntos semelhantes

• Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei nº X, vedando a participação em processos licitatórios e a realização de contratos...
• Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal...
• Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos...
• O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ambos...
• Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade formal de um projeto de lei que pretendia apresentar. Após...