Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q960788
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960788 Direito Constitucional

A lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de propriedade das empresas concessionárias do serviço, com a finalidade de facilitar o acesso de pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção.


Conforme as disposições do texto constitucional, a legislação, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei estadual X é

Alternativas
Q960514
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Processo Legislativo Ordinário , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960514 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q960506
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960506 Direito Constitucional
Sobre a intervenção é incorreto afirmar:
Alternativas
Q960505
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960505 Direito Constitucional
Sobre o princípio federativo, é correto afirmar:
Alternativas
Q960396
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Prova: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |
Q960396 Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.


Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.

Alternativas
Respostas
1666: E
1667: C
1668: B
1669: A
1670: C
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