Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
Foram encontradas 3.021 questões
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a
Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem
criados por meio de lei complementar.
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária
consulta prévia à população dos dois estados, por meio de
plebiscito.
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
O Distrito Federal é a capital da República Federativa do
Brasil.
Conheça nossos planos