Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas...

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Q927811

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927811 Direito Constitucional

Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante

trinta dias, semestralmente.

trinta dias, anualmente.

sessenta dias, semestralmente.

sessenta dias, anualmente.

noventa dias, anualmente.

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