Questões de Concurso
Comentadas sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 268 questões
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988273
Direito Constitucional
Na atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns
autores chegam a afirmar que o sistema de freios e contrapesos típico da modernidade está em decadência. Considerando
essa realidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981374
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |
Q980637
Direito Constitucional
O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que
Q979801
Direito Constitucional
O princípio básico da teoria dos três
poderes é que um poder limita outro
poder. Dentre as funções dos poderes,
a qual(is) dos poderes compete a função
de controle interno?
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970030
Direito Constitucional
A “separação dos poderes” é considerada um modelo político no
qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em
órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas
áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis. Qual
alternativa apresenta uma afirmativa correta sobre a “separação
dos poderes”.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936103
Direito Constitucional
Texto associado
São poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e
harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico
brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e
contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra
O Príncipe.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |
Q933661
Direito Constitucional
A Administração Pública está sujeita a controle por parte dos Poderes _________ e Judiciário e a finalidade do controle da Administração Pública é assegurar que essa mesma atue em consonância como os princípios de(a) _________, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e ____________.
A opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima é:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem
|
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Fotógrafo |
Q932691
Direito Constitucional
Representando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o (I) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Poderes, onde estão o (II), Sede do Poder Legislativo, e o Palácio do Planalto, sede da (III).
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima:
Ano: 2018
Banca:
ATENA
Órgão:
Prefeitura de Presidente Getúlio - SC
Prova:
ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |
Q932497
Direito Constitucional
Sistema Administrativo é o conjunto de
ferramentas contidos no ordenamento jurídico que
visa fiscalizar a legalidade dos atos praticados pelo
Poder Público. Dois são os sistemas básicos de
controle: o sistema do contencioso administrativo e o
sistema de jurisdição única. Sobre o assunto, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q919701
Direito Constitucional
À luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914784
Direito Constitucional
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função
administrativa, em situações específicas exerce funções dos
outros Poderes.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da
função normativa pelo Poder Executivo.
Q904604
Direito Constitucional
Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia
e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito
das Leis”, Montesquieu já afirmava: ‘Para que não se
possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição
das coisas, o poder limite o poder.”. A ideia foi incorporada
pela Constituição brasileira de 1988, sendo correto
afirmar sobre a independência e harmonia dos Poderes:
Q904424
Direito Constitucional
Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Relações Públicas |
Q898946
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil se organiza com
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |
Q897363
Direito Constitucional
Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe
no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário”. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q883314
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
Q882329
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
II. A probidade na administração.
III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878438
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar emenda à
Constituição Estadual de autoria de Deputado Estadual criando o
Conselho Estadual de Justiça, órgão de controle externo
administrativo do Poder Judiciário estadual do qual participam
representantes de outros poderes e entidades da sociedade civil.
Tendo por base os ensinamentos doutrinários em matéria de
controle da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, a norma criada é:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878158
Direito Constitucional
No que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos
poderes, julgue os itens a seguir.
I As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram lançadas na obra Política, de Aristóteles, na qual se vislumbrava a existência de três funções estatais, exercidas, entretanto, por um único órgão de poder soberano: a edição de normas gerais, a sua aplicação ao caso concreto e o julgamento.
II Na obra O espírito das leis, Montesquieu aprimorou o pensamento aristotélico, ao propor que as funções estatais se relacionassem com três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, e não mais se concentrassem em um único órgão soberano.
III A teoria da tripartição dos poderes está presente como dogma constitucional na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
IV John Locke destacou-se como opositor da teoria da tripartição dos poderes e defensor da soberania estatal e fundador do empirismo.
Estão certos apenas os itens
I As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram lançadas na obra Política, de Aristóteles, na qual se vislumbrava a existência de três funções estatais, exercidas, entretanto, por um único órgão de poder soberano: a edição de normas gerais, a sua aplicação ao caso concreto e o julgamento.
II Na obra O espírito das leis, Montesquieu aprimorou o pensamento aristotélico, ao propor que as funções estatais se relacionassem com três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, e não mais se concentrassem em um único órgão soberano.
III A teoria da tripartição dos poderes está presente como dogma constitucional na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
IV John Locke destacou-se como opositor da teoria da tripartição dos poderes e defensor da soberania estatal e fundador do empirismo.
Estão certos apenas os itens
Q871891
Direito Constitucional
O princípio da separação de poderes, erigido como cláusula pétrea da Constituição da República, traduzindo o sistema de freios
e contrapesos do regime democrático, impõe restrições à atividade do Poder Legislativo, entre as quais,
I. inconstitucionalidade de leis de iniciativa parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições específicas para órgãos da Administração.
II. vedação à apresentação de projetos de lei que gerem despesa, salvo na forma de emenda à Lei Orçamentária Anual.
III. restrição ao poder de emendar projetos de iniciativa privativa do Chefe do Executivo quando a emenda não guarde pertinência temática com a proposição original, apresentando matéria diversa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. inconstitucionalidade de leis de iniciativa parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições específicas para órgãos da Administração.
II. vedação à apresentação de projetos de lei que gerem despesa, salvo na forma de emenda à Lei Orçamentária Anual.
III. restrição ao poder de emendar projetos de iniciativa privativa do Chefe do Executivo quando a emenda não guarde pertinência temática com a proposição original, apresentando matéria diversa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Conheça nossos planos