Questões de Concurso
Sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional
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I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo político. III. Solução pacifica de conflitos. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 4º, que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, afirma que a intervenção em assuntos de outros Estados é permitida em caso de conflitos econômicos.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa do Brasil e suas relações internacionais, e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Soberania nacional.
II. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. Autodeterminação dos povos.
IV. Solução pacífica dos conflitos.
1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional e promover a dignidade da pessoa humana.
2. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
3. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a autonomia, a cidadania e o pluralismo político.
4. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da autodeterminação dos povos, da solução pacífica dos conflitos e da prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A professora aproveitou o tema em uma aula sobre a atuação do Brasil no mundo. Ela afirmou que o fato de uma turma não decidir quem será o representante de uma outra turma, guarda analogia com o seguinte princípio das relações internacionais brasileiras:
I – independência nacional.
II – não-intervenção.
III – repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV – convivência pacífica com os países limítrofes.
Estão corretos:
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; ( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte; ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais precisam ser regulamentadas por lei ordinárias para ter aplicabilidade no caso concreto.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: