Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 4

Q2450210

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Provas: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |

Q2450210 Direito Constitucional

“O governo brasileiro propôs uma resolução alternativa no Conselho de Segurança da ONU, sugerindo a criação de um corredor humanitário em Gaza e um cessar-fogo capaz de permitir que civis sejam atendidos na região que vive uma crise sem precedentes em anos” (Notícias UOL, 14/10/23). De acordo com o trecho da reportagem e com base no Art. 4º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, qual dos princípios embasou a declaração do governo brasileiro?

A

Tipicidade

B

Intimidade.

C

Devido processo legal.

D

Liberdade de expressão.

E

Defesa da paz.

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Q2448298

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Agente Fiscal |

Q2448298 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que independência nacional e concessão de asilo político são:

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

políticas públicas de fortalecimento da República Federativa do Brasil no cenário econômico mundial.

C

direitos sociais de inserção da figura central do partido político da República Federativa do Brasil.

D

instrumentos de incentivo às manifestações individuais na República Federativa do Brasil.

E

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

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Q2437871

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |

Q2437871 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo sobre os princípios que regem as relações internacionais e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – F.

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Q2437752

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ipê - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Operador de Máquinas |

Q2437752 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Não intervenção.

B

Defesa da guerra.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Autodeterminação dos povos.

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Q2436644

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436644 Direito Constitucional

A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como

A

objetivo fundamental.

B

fundamento da República.

C

princípio das relações internacionais.

D

parte do preambulo.

E

direito e garantia fundamental.

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Q2427283

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Provas: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Assistente de Informática | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Assistente Administrativo |

Q2427283 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:

A

deve sucumbir aos princípios da independência nacional e da concessão de asilo político.

B

é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

C

é objetivo da República Federativa do Brasil.

D

é direito fundamental coletivo.

E

se opõe à solução pacífica dos conflitos e à prevalência dos direitos humanos.

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Q2423123

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Pádua - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Pádua - RS - Médico Clínico Geral |

Q2423123 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Renúncia dos direitos humanos.

II. Igualdade entre os Estados.

III. Defesa da paz.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

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Q2411861

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: PGE-PA Provas: CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Contabilidade | CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Informática |

Q2411861 Direito Constitucional

De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

II- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Os itens I e II estão corretos.

D

Os itens I e II estão errados.

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Q2406816

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |

Q2406816 Direito Constitucional

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Certo

Errado

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Q2406815

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |

Q2406815 Direito Constitucional

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Certo

Errado

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Q2406814

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |

Q2406814 Direito Constitucional

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A proibição do uso da força, disposta no art. 2^o , parágrafo 4^o , da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.

Certo

Errado

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Q2406813

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |

Q2406813 Direito Constitucional

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4^o da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana surge como diretriz fundamental e transformadora da política externa brasileira.

Certo

Errado

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Q2399466

Ano: 2022 Banca: CETAP Órgão: AGE-PA Prova: CETAP - 2022 - AGE-PA - Técnico em Gestão de Informática |

Q2399466 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a defesa da paz:

A

não é considerada norma cogente, eis que consta apenas do preâmbulo da Constituição.

B

embora seja princípio implícito, sem previsão expressa na Constituição, é de observância obrigatória e deve servir de referência para a interpretação das normas que regem a Administração Pública.

C

é princípio expresso que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

D

é objetivo da República Federativa do Brasil.

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Q2396322

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q2396322 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Dependência nacional. II. Afinidade com terrorismo e racismo. III. Igualdade entre os Estados.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2386467

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386467 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

A

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a erradicação da pobreza.

B

São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania, da não intervenção e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q2377326

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377326 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Soberania.

B

Independência nacional.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Repudio ao Terrorismo e ao racismo.

E

Defesa da paz.

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Q2375664

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375664 Direito Constitucional

Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz.
Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir.

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q2372433

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Administrativo |

Q2372433 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos interagem entre si e com outros atores dentro do Sistema Internacional, fixando os parâmetros de atuação. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de:

A

Dependência internacional.

B

Independência entre os Estados.

C

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Intervenção.

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Q2340372

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |

Q2340372 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Certo

Errado

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Q2340203

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assessor - Controle Interno |

Q2340203 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso ordenamento jurídico. Ela estabelece, dentre outras coisas, os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais. Assinale a única alternativa que não indica um desses princípios:

A

Garantir do desenvolvimento nacional

B

Autodeterminação dos povos

C

Concessão de asilo político

D

Não-intervenção

E

Defesa da paz

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Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso

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