Com base na Constituição Federal, não será concedida extradi...

Alternativa A

A Constituição Federal do Brasil estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Isso significa que um estrangeiro não pode ser extraditado para seu país de origem se o crime que cometeu for considerado político ou relacionado à expressão de suas opiniões. Isso é uma medida de proteção dos direitos individuais e da liberdade de expressão.

GAB A

CF 88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

GAB-A

político

SE ESTÁ ESCRITO É VERDADE ESSE BILHETE!

Questão para não zerar.

Nessa questão de extradição eu me lembro do caso do Cesare Battisti. Cara matou dois policiais, um joalheiro e um açougueiro e o Brasil não queria atender os pedidos de extradição do governo italiano.