Com base na Constituição Federal, não será concedida extradi...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema dos Princípios Fundamentais da República, especificamente no que diz respeito à extradição de estrangeiros conforme previsto na Constituição Federal.

A Constituição Federal de 1988 trata da extradição em seu artigo 5º, inciso LII, que estabelece que não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Isso significa que o Brasil não extradita estrangeiros nesses casos, protegendo indivíduos que possam ser perseguidos por motivos ideológicos ou políticos.

Com base nessa explicação, a alternativa correta é a A - político. Essa alternativa preenche corretamente a lacuna, assegurando que a extradição não será concedida por crimes dessa natureza.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - sexual: Não há previsão constitucional que impeça a extradição por crimes de natureza sexual. Portanto, essa alternativa não é a correta.
• C - patrimonial: Crimes patrimoniais, que envolvem bens ou valores, não são protegidos pela cláusula de não extradição por crime político ou de opinião. Assim, essa opção está errada.
• D - racial: A Constituição não menciona a proteção contra extradição por crimes raciais. Portanto, essa alternativa também não é válida.
• E - cibernético: Crimes cibernéticos não são abrangidos pela proteção contra extradição por crime político ou de opinião. Por isso, essa alternativa está incorreta.

Compreender os princípios e direitos fundamentais da Constituição é crucial para resolver questões desse tipo. Fique atento ao texto constitucional e procure sempre identificar os dispositivos legais aplicáveis.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa A

A Constituição Federal do Brasil estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Isso significa que um estrangeiro não pode ser extraditado para seu país de origem se o crime que cometeu for considerado político ou relacionado à expressão de suas opiniões. Isso é uma medida de proteção dos direitos individuais e da liberdade de expressão.

GAB A

CF 88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

GAB-A

político

SE ESTÁ ESCRITO É VERDADE ESSE BILHETE!

Questão para não zerar.

Nessa questão de extradição eu me lembro do caso do Cesare Battisti. Cara matou dois policiais, um joalheiro e um açougueiro e o Brasil não queria atender os pedidos de extradição do governo italiano.