Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa ...
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GABARITO: E
Princípio previsto no artigo 4º, inciso III, da CF/88
De acordo com os ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional. Com base nele, entende-se que é possível contrariar a existência de uma ordem internacional superior, continuando os Estados a figurar como sujeitos principais e primários do sistema internacional.
Nessa linha, firma-se o entendimento de que cada nação corresponde a um Estado soberano.
Letra E
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Essa é pra não Zerar kkkkkkk
LETRA E CORRETA
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
In PANICO SÓ DECORE
INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
E
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