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Q2509051 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alternativa que indica um deles: 
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GABARITO: E



Princípio previsto no artigo 4º, inciso III, da CF/88

De acordo com os ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional. Com base nele, entende-se que é possível contrariar a existência de uma ordem internacional superior, continuando os Estados a figurar como sujeitos principais e primários do sistema internacional.

Nessa linha, firma-se o entendimento de que cada nação corresponde a um Estado soberano.

Letra E

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Essa é pra não Zerar kkkkkkk

LETRA E CORRETA

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos

Não-Intervenção

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

E

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