Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa ...

Para resolver a questão proposta sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, precisamos nos basear no artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Este artigo enumera os princípios que orientam o Brasil em sua política externa.

A alternativa correta é a Alternativa E - Autodeterminação dos povos. Este princípio está expressamente mencionado no artigo 4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A autodeterminação dos povos significa que cada nação tem o direito de decidir seu próprio destino político sem interferência externa.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Solução litigiosa dos conflitos e controvérsias. Este princípio não está presente no artigo 4º da Constituição. Pelo contrário, a Constituição prevê a solução pacífica dos conflitos (art. 4º, inciso VII).

B - Defesa da guerra. Este é, na verdade, o oposto do que prega o artigo 4º. A Constituição defende o repúdio à guerra (art. 4º, inciso VI), promovendo a paz nas relações internacionais.

C - Repúdio ao crime organizado. Embora o repúdio ao crime organizado seja um objetivo importante, ele não está listado como um dos princípios que regem as relações internacionais no artigo 4º. Este princípio está relacionado mais às questões de segurança pública interna.

D - Negativa de asilo político. Este é outro equívoco, pois a Constituição prevê a concessão de asilo político (art. 4º, inciso X), o que é o oposto do sugerido pela alternativa.

Compreender os princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, como a autodeterminação dos povos, é essencial para qualquer concurso na área de Direito Constitucional. Ter familiaridade com o artigo 4º da Constituição é uma estratégia eficaz para responder a questões como esta.

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GABARITO: E



Princípio previsto no artigo 4º, inciso III, da CF/88

De acordo com os ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional. Com base nele, entende-se que é possível contrariar a existência de uma ordem internacional superior, continuando os Estados a figurar como sujeitos principais e primários do sistema internacional.

Nessa linha, firma-se o entendimento de que cada nação corresponde a um Estado soberano.

Letra E

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Essa é pra não Zerar kkkkkkk

LETRA E CORRETA

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos

Não-Intervenção

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

E