Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 8

Q2035056

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035056 Direito Constitucional

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:

A

fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.

B

princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.

C

garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

elementos do ato da República Federativa do Brasil.

E

direito social e princípio fundamental, respectivamente.

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Q2019955

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Instrutor de Informática |

Q2019955 Direito Constitucional

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q2018731

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2018731 Direito Constitucional

De acordo com o art. 4ª da nossa Constituição Federal, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

independência nacional

B

autodeterminação dos povos

C

dignidade da pessoa humana

D

defesa da paz;

E

solução pacífica dos conflitos.

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Q2016372

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016372 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

Os objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública.

B

As normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente.

C

As diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas.

D

Devido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.

E

O princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.

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Q2015396

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015396 Direito Constitucional

Sobre os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

São princípios regentes das relações internacionais a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz, a concessão de asilo político, entre outros.

B

São princípios regentes das relações internacionais a liberdade dos povos, o uso de armas quando necessário, a prevalência dos interesses nacionais nas relações entre países, a defesa da guerra, entre outros.

C

Não há na Constituição Federal princípios que regem as relações internacionais.

D

Os princípios que regem as relações internacionais são os previstos no Código Civil brasileiro.

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Q2008670

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |

Q2008670 Direito Constitucional

NÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

A

concessão de asilo político.

B

autodeterminação dos povos.

C

não-intervenção.

D

solução desordenada dos conflitos.

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Q2001573

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |

Q2001573 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não concessão de asilo político.

B

A dignidade da pessoa humana e o dualismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q2000815

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q2000815 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

A

Todo o poder emana do pacto federativo, que o exerce por meio de representantes eleitos indiretamente ou diretamente, nos termos da Constituição.

B

São Poderes dos entes federados, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

E

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.

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Q1998687

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998687 Direito Constitucional

Além de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a moldura principiológica e organizacional presente na Constituição, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio da determinação dos povos pode servir como base para o exercício do direito de secessão pelos Estados-membros.

B

A União, Estados e Municípios, apesar de ser o país um Estado Laico, poderão estabelecer alianças com os chefes religiosos a nível local e nacional.

C

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é formada pela União, pelos Estados, pelos Territórios, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos entes autônomos e com expressa previsão constitucional.

D

Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressos em seu Art. 1º englobam a cidadania, o pluralismo político, a soberania popular, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

Em sede das relações com países estrangeiros, a Constituição de 1988 adota o princípio da concessão do asilo político, que é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República e passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q1996425

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-DF Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |

Q1996425 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios.

A

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

C

Prevalência dos direitos humanos

D

Dependência nacional

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Q1995655

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE - RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995655 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

A

o poder que emana do povo tem que ser exercido por meios de seus representantes eleitos democraticamente.

B

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica dos povos de todo o continente americano.

C

é fundamento da República Federativa do Brasil o dualismo político, simbolizado pela direita e pela esquerda.

D

a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

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Q1992734

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992734 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

As sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sujeitas à homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista no art. 105, I, i, da Constituição.

B

Em consonância com a Teoria do Duplo Controle, a aplicação do controle de constitucionalidade, seguido do controle de convencionalidade, não poderá resultar na conclusão pela inaplicabilidade da norma, caso tenha sido esta declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

C

No plano das relações internacionais, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

D

A aplicação da pena de morte pelo Tribunal Penal Internacional é restrita às condenações unânimes por crime de genocídio.

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Q1983950

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1983950 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir:
I - A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais, além de corresponder a uma exigência que decorre de razões vinculadas à própria soberania nacional, constitui projeção concretizadora de norma da Constituição Federal.
II - As terras indígenas de que trata a Constituição de 1988 fazem parte de um território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade, o direito nacional.
III - A Soberania Nacional no plano transnacional funda-se no princípio da independência nacional, efetivada pelo Presidente da República, consoante suas atribuições previstas na Constituição Federal.
IV - No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição Federal, nas leis e nos tratados.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Não respondida.

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Q1980597

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980597 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:

A

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

a defesa da paz.

C

a garantia do desenvolvimento nacional.

D

a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

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Q1971901

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Sertanópolis - PR Prova: FAUEL - 2022 - Câmara de Sertanópolis - PR - Técnico de Gestão Legislativa |

Q1971901 Direito Constitucional

Em termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?

A

Humanos.

B

Administrativos.

C

Previdenciários.

D

Corporativos.

E

Empresariais.

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Q1966614

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |

Q1966614 Direito Constitucional

São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros:

A

garantia de desenvolvimento nacional e não-intervenção

B

construção de uma sociedade livre, justa e solidária e defesa da paz

C

prevalência dos direitos humanos e concessão de asilo político

D

igualdade entre os Estados e pluralismo político

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Q1962892

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962892 Direito Constitucional

Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

A

Liberdade de expressão.

B

Pluralismo político.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Liberdade de associação.

E

Livre iniciativa.

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Q1954615

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1954615 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Independência nacional.

I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção.
III. Defesa da paz.
IV. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.
V. Proibição de asilo político.

Estão corretos apenas os itens:

A

I, III e VI.

B

I, II e IV.

C

II, V e VI.

D

III, IV e V.

E

II, III e VI.

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Q1953764

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Técnico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Agente Administrativo - Educação | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Técnico de Enfermagem |

Q1953764 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios previstos no referido artigo constitucional.

A

Autodeterminação dos povos

B

Descentralização administrativa

C

Primazia do estado

D

Controle social

E

Intersetorialidade

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Q1943166

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943166 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. pluralismo político.

II. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

III. erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

IV. independência nacional.

V. concessão de asilo político.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, IV e V.

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

I, III e IV.

E

I, II e IV.

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