Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 11

Q1782191

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |

Q1782191 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.

O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.

Certo

Errado

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Q1774956

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |

Q1774956 Direito Constitucional

Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir.
A concessão de asilo político é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, constitui ato discricionário do Estado e é outorgado como instrumento de proteção à pessoa, mas não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade.

Certo

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Q1767805

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767805 Direito Constitucional

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:

I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

II. Nos termos da Constituição Federal em vigor, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o da não intervenção em assuntos internos de outras nações soberanas e o da solução pacífica dos conflitos.

III. Ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

A

Se a assertiva I for correta.

B

Se a assertiva II for correta.

C

Se a assertiva III for correta.

D

Se nenhuma das assertivas for correta.

E

Se todas as assertivas forem corretas.

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Q1766310

Ano: 2020 Banca: UEPB Órgão: Câmara de Cabedelo - PB Prova: UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |

Q1766310 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, é CORRETO afirmar:

A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Liberal de Direito.

B

Instituiu como poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

Nas suas relações internacionais, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo jurídico.

E

Todo o poder emana do povo, que sempre o exercerá por meio de seus representantes eleitos.

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Q1765174

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Artes |

Q1765174 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Todo poder emana somente do Presidente da República, que o exerce por meio do povo.

B

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente, pelo princípio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional.

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Q1762989

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |

Q1762989 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B

Repúdio ao terrorismo e racismo.

C

O bem-estar social.

D

Prevalência dos Direitos Humanos.

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Q1754537

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754537 Direito Constitucional

Todas as alternativas abaixo são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO o indicado pela alternativa.

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Não-intervenção.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Igualdade entre os Estados.

E

Defesa da paz.

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Q1749773

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749773 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - Declínio dos direitos humanos; II - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; III - Concessão de asilo político. Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

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Q1735803

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |

Q1735803 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa que não indique um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na Constituição Federal.

A

Autodeterminação dos povos.

B

Defesa da paz.

C

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Dignidade da pessoa humana.

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Q1734532

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |

Q1734532 Direito Constitucional

Em conformidade com o previsto na Constituição Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão presentes princípios que regem as relações internacionais.

A

igualdade entre os Estados, repúdio ao terrorismo e ao racismo e promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e prevalência dos direitos humanos.

C

prevalência dos direitos humanos, solução pacífica dos conflitos e promoção da soberania.

D

autodeterminação dos povos, o pluralismo político e defesa da paz.

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Q1723469

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |

Q1723469 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:

A

Da prevalência dos direitos humanos.

B

Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

De garantir o desenvolvimento nacional.

D

Da soberania.

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Q1722697

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |

Q1722697 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 4° da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

não intervenção.

B

automotivação dos povos.

C

independência nacional.

D

prevalência dos direitos humanos.

E

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q1702082

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702082 Direito Constitucional

Considerando os princípios estabelecidos na Carta Magna brasileira, exclui-se dos princípios que regem as relações internacionais:

A

Soberania nacional e combate ao tráfico internacional de drogas.

B

Independência nacional e prevalência dos direitos humanos.

C

Autodeterminação dos povos e defesa da paz.

D

Solução pacífica dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q1688343

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |

Q1688343 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e territorial dos povos da América do Sul.

Certo

Errado

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Q1682288

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Engenheiro Civil |

Q1682288 Direito Constitucional

Preconiza o Art. 4º, da Constituição de 1988, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

A

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

C

Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento desumano ou degradante

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

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Q1659747

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659747 Direito Constitucional

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, com exceção de:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Autodeterminação dos povos.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Garantia do desenvolvimento nacional.

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Q1642240

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Contador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Enfermeiro | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Fisioterapeuta | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Médico | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Nutricionista | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Psicólogo |

Q1642240 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A Constituição Federal de 1988 procura barrar a construção de uma sociedade fundada na harmonia social.

B

O direito à segurança é proibido pela Constituição Federal de 1988.

C

O direito à justiça é negado pela Constituição Federal de 1988.

D

A Constituição Federal de 1988 procura vedar a construção de uma sociedade comprometida, na ordem interna, com a solução pacífica das controvérsias.

E

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q1642236

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Nutricionista |

Q1642236 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A Constituição Federal de 1988 procura impedir a construção de uma sociedade sem preconceitos.

B

O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988.

C

A cidadania não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

A Constituição Federal de 1988 procura valorizar a construção de uma sociedade sem preconceitos.

E

A soberania não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q1642118

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Contador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Enfermeiro | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Fisioterapeuta | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Médico | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Psicólogo |

Q1642118 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988.

B

A Constituição Federal de 1988 procura negar a construção de uma sociedade pluralista.

C

A Constituição Federal de 1988 procura impedir o exercício dos direitos individuais.

D

A Constituição de 1988 procura atrapalhar as ações voltadas à solução pacífica das controvérsias.

E

A Constituição Federal de 1988 procura assegurar o exercício dos direitos sociais.

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Q1642117

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Contador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Enfermeiro | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Fisioterapeuta | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Médico | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Nutricionista | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Professor das Séries Iniciais | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Psicólogo |

Q1642117 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988.

B

A Constituição Federal de 1988 procura assegurar o exercício dos direitos individuais.

C

A República Federativa do Brasil busca promover o antissemitismo.

D

A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

E

A República Federativa do Brasil busca promover os preconceitos relacionados à cor.

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