A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, o...
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.
O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.
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Art. 4º relações internacionais -> DECORE AUTO PISCINÃO
- DEfesa da paz;
- COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
- AUTOdeterminação dos povos; .
- Prevalência dos direitos humanos;
- Igualdade entre os Estados;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Concessão de asilo político;
- Independência nacional;
- NÃO intervenção
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Gabarito: Errado
NÃO INTERVENÇÃO!
ERRADA..
COMO OS COLEGAS CITARAM É A NÃO INTERVENÇÃO.
A doutrina indica a obrigação dos Estados de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outro Estado com a intenção de afetar ou subordinar sua vontade
SE LIGA...
O princípio da não-intervenção não é absoluto. Admite-se a intervenção humanitária em um Estado no qual ocorram graves violações de direitos humanos.
Fonte;estratégia
O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.
Pelo contrário, o principio adotado é o da não intervenção.
O Brasil, em regra, não irá intervir em outra autoridade soberana.
Não é preciso nem ler o restante da questão.
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