Questões de Direito Constitucional - Princípios de Interpretação Constitucional para Concurso
Foram encontradas 447 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758101
Direito Constitucional
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal
Constitucional Alemão a partir da cláusula
constitucional do Estado de Direito, consagrado no
Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta
forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os
direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento
jurídico, jamais agindo com excessos, de forma
arbitrária. O citado princípio é também chamado pela
doutrina alemã de proibição do excesso. Esse
enunciado refere-se ao princípio da(o):
Q746147
Direito Constitucional
Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação
constitucional que exige a coordenação e combinação
dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o
sacrifício total de uns em relação aos outros denomina-se
princípio
Q740594
Direito Constitucional
A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.
De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.
Q707187
Direito Constitucional
A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:
Q700361
Direito Constitucional
Seguindo a esteira inaugurada pela Corte Constitucional alemã (Bundesverfassungsgericht) em 1971,
setores da doutrina constitucional brasileira têm desenvolvido esforços teóricos em torno do princípio da
proporcionalidade como elemento de aferição da (in)constitucionalidade de leis que estabelecem
limitações ao exercício de direitos fundamentais no campo da denominada reserva legal. Quanto a esse
princípio da proporcionalidade é correto afirmar que:
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