Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 44

Q1680196

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680196 Direito Constitucional

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.

Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

Certo

Errado

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Q1676154

Q1676154 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

Certo

Errado

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Q1665997

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Sociólogo |

Q1665997 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Judiciário é um dos poderes da União.

II. A Constituição Federal determina que todo o poder emana do povo.

Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1665428

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |

Q1665428 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1665426

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |

Q1665426 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1665418

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |

Q1665418 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo e o Evolucionário. Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1665417

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |

Q1665417 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. No Brasil, é ilegal qualquer prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661598

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661598 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

B

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional são fundamentos previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

D

A soberania é um objetivo da República Federativa do Brasil prevista no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

E

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais não são objetivos da República Federativa do Brasil.

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Q1659747

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659747 Direito Constitucional

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, com exceção de:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Autodeterminação dos povos.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Garantia do desenvolvimento nacional.

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Q1659413

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo |

Q1659413 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

A soberania

B

A cidadania

C

A dignidade da pessoa humana

D

A prevalência dos direitos humanos

E

O pluralismo político

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Q1647662

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente Fiscal |

Q1647662 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A

A cidadania, a proteção aos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

A cidadania, a proteção aos direitos humanos, a independência nacional, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a preponderância dos direitos humanos.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q1645821

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645821 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A

Parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, que são exercidos por pessoas diferentes, podendo o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe do Executivo, ser destituído por decisão da maioria do Legislativo, através da aprovação de moção de desconfiança.

B

Sistema diretorial de governo, é aquele no qual existe total subordinação do Poder Legislativo ao Executivo, que concentra, em sua totalidade, o poder político estatal, sendo que o colegiado de governantes é indicado pelo Chefe do Executivo, para exercício do mandato com prazo indeterminado.

C

Democracia semidireta é aquela que se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

D

Confederação é a união permanente de dois ou mais Estados-membros, os quais, conservando sua autonomia político-administrativa, abrem mão de sua soberania, em favor do Estado Federal.

E

Estado simples é aquele formado por mais de um Estado com alguns ou vários poderes públicos internos funcionando ao mesmo tempo.

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Q1644468

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Procurador Municipal |

Q1644468 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. O pluralismo político é proibido na República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1644464

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Procurador Municipal |

Q1644464 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1642646

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Serviços Gerais | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar |

Q1642646 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

B

O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.

C

De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não podem haver penas cruéis.

D

O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o texto da Constituição de 1988.

E

É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.

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Q1642590

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Técnico de Enfermagem |

Q1642590 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

No Brasil, o município pode obrigar qualquer cidadão a permanecer associado a uma entidade paramilitar.

B

Os valores sociais do trabalho não são fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

No Brasil, é proibida a associação para fins lícitos.

D

Segundo a constituição brasileira, homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

E

A Constituição Federal de 1988 procura valorizar a construção de uma sociedade fraterna.

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Q1642588

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Técnico de Enfermagem |

Q1642588 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

No Brasil, é proibida a manifestação do pensamento.

B

A República Federativa do Brasil busca opor-se à construção de uma sociedade solidária.

C

No Brasil, o município pode obrigar qualquer cidadão a descumprir as leis vigentes.

D

O pluralismo político é proibido na República Federativa do Brasil.

E

O Executivo é um dos poderes da União.

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Q1642586

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Técnico de Enfermagem |

Q1642586 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.

B

A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

A República Federativa do Brasil busca opor-se à construção de uma sociedade justa.

D

A República Federativa do Brasil busca promover as desigualdades sociais.

E

Os valores sociais da livre iniciativa não são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q1642549

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal |

Q1642549 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

A República Federativa do Brasil busca opor-se à construção de uma sociedade livre.

C

A República Federativa do Brasil busca promover a pobreza entre seus cidadãos.

D

A República Federativa do Brasil busca promover as desigualdades regionais.

E

A República Federativa do Brasil busca emperrar o desenvolvimento nacional.

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Q1642547

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal |

Q1642547 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A República Federativa do Brasil busca promover os preconceitos de idade.

B

A República Federativa do Brasil busca promover a marginalização entre seus cidadãos.

C

No Brasil, o município pode obrigar qualquer cidadão a permanecer associado a uma entidade civil.

D

O Judiciário é um dos poderes da União.

E

No Brasil, é permitida a pena de tortura.

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