Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.209 questões
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903857
Direito Constitucional
Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa
correta de acordo com o texto constitucional.
I- A República Federativa do Brasil! rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.
I- A República Federativa do Brasil! rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903848
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas Noções de Direito Constitucional, responda a questão a seguir:
Analise as alternativas seguintes e marque a única dissonante
às Noções de Direito Constitucional.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico
|
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1898041
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade não constitui um princípio regente da
República Federativa do Brasil em suas relações
internacionais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico
|
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1898040
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A República Federativa do Brasil, formada pela união
dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897921
Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988.
A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897919
Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de
1988, julgue o item.
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866894
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
é a:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865913
Direito Constitucional
Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I O princípio federativo refere-se à forma de Estado adotada pelo Brasil.
II O princípio republicano diz respeito à forma de governo escolhida pelo Estado brasileiro.
III O princípio da eficiência mede os custos oriundos da satisfação das necessidades públicas em relação ao grau de utilidade alcançado.
IV O principio da impessoalidade estabelece que os atos e provimentos administrativos são imputáveis à administração pública.
Estão certos apenas os itens.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865911
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil organiza-se política e
administrativamente em
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática |
Q1864458
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus
princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988.
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864364
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e
constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a
Constituição Federal de 1988, a RFB tem como um de seus
fundamentos, o(a):
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862679
Direito Constitucional
Conforme expresso na Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil promoverá vida digna aos seus habitantes e tem como fundamentos, EXCETO:
Q1862306
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Provas:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Arquiteto
|
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1861257
Direito Constitucional
O art. 3º, da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
V - ofertar a educação, a saúde, à alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Está correto o que se afirma em:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
V - ofertar a educação, a saúde, à alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860981
Direito Constitucional
Considere os seguintes itens.
I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.
II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Técnico Administrativo |
Q1859655
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais quanto às
relações internacionais estabelecidas pela República Federativa
do Brasil, assinale a opção correta.
Q1856541
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q1856361
Direito Constitucional
NÃO é princípio que rege as relações
internacionais da República Federativa do Brasil:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855758
Direito Constitucional
Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do
sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo,
principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo
presidente da República como chefe da Administração Pública
federal.
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852518
Direito Constitucional
Ping Fang é professor de História em escolas públicas
mantidas pelo Estado EXCT e defende que seus alunos
devem possuir noções de Constituição para poder exercer
o direito como cidadãos. Escolhe como um dos temas
iniciais o estudo dos princípios constitucionais. Tendo em
vista a complexidade do tema, pede aos alunos que
realizem pesquisa quanto aos princípios relativos à vida
política. Nos termos da doutrina constitucional prevalecente, dentre tais princípios pode ser indicado o da:
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