Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáv...
Considere os seguintes itens.
I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.
II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
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Gabarito: A
Pegadinha da I: a Prevalência dos Direitos Humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações INTERNACIONAIS.
Pegadinha da II: tentaram induzir o candidato a fazer uma relação entre JORNALISMO e TRABALHO, mas a CRÍTICA é necessária para alcançar o PLURALISMO POLÍTICO (pluralidade de ideias diferentes entre os cidadãos brasileiros)
kelsen, a Prevalência dos Direitos Humanos é um PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. pois está no titulo 1 da cf (art 1 até art 4)
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
SE - NHOR!
GABARITO - A
I - O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo.
II - pluralismo político se traduz no incentivo quanto à coexistência de várias de ideias políticas, sendo permitido a cada indivíduo agir de acordo com as suas próprias convicções morais, filosóficas e políticas
O pluralismo político "busca assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país". O que se coaduna com o item II.
Já a cidadania consiste no gozo de direitos que permitam a participação do indivíduo na vida política; é a atuação do indivíduo em sua condição de cidadão.
A dignidade, segundo Marcelo Novelino, é considerada o valor constitucional supremo, o núcleo axiológico do constitucionalismo contemporâneo, que serve como diretriz para a interpretação e aplicação das normas que compõem a ordem jurídica em geral.
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