Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo Ordinário para Concurso
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Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item que se segue.
Sendo as leis estaduais inferiores às leis federais e, portanto,
a elas subordinadas, os conflitos entre ambos os tipos de lei são
resolvidos pelo critério hierárquico.
O ordenamento jurídico é composto por várias normas que obedecem a um sistema hierárquico, ou seja, umas são subordinadas às outras seguindo uma ordem similar a uma pirâmide, na qual a mais importante é a Constituição Federal.
Acerca da hierarquia das normas, assinale a alternativa
correta.