Questões de Direito Constitucional para Concurso

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988.

1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
2. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
3. O voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
4. A idade mínima para ser Vereador é de 21 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988.

1. Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz.
2. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
3. É de competência dos Municípios legislar sobre desapropriação.
4. É vedado à União embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou Igrejas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:

A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos.

A respeito desses direitos, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.