Questões de Direito Constitucional para Concurso

Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale o correto.

Os direitos fundamentais, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas; constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Considerando o disposto na Constituição Federal acerca do tema em comento, é correto afirmar que:

São reconhecidos aos índios brasileiros sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sobre os direitos dos índios à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.

II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.

III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.

Está correto o que se afirma em 

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, é correto afirmar que: