Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291377
Direito Constitucional
Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
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