Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
A proibição do uso da força, disposta no art. 2o , parágrafo 4o , da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.
A ação direta interventiva tem por objeto a obtenção de provimento do STF acerca da violação de princípio constitucional sensível por parte de Estado-membro da Federação.