Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 26.763 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379600
Direito Constitucional
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
O sistema tributário instituído pela Constituição de
1988 propiciou uma maior concentração de
competências e centralização de recursos, em
detrimento da autonomia dos entes federativos,
compensada pelas transferências
intergovernamentais.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379599
Direito Constitucional
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Mercados perfeitamente competitivos são
incomuns, o que justifica a intervenção do
governo. Nos casos de informação assimétrica,
como, por exemplo, nas relações entre produtores
e consumidores, as falhas de mercado podem ser
minimizadas principalmente por via de legislação
e fiscalização.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |
Q2378896
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O
controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União,
ao qual compete, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376830
Direito Constitucional
Acerca dos Municípios e das Câmaras
Municipais, julgue as proposições com V para
verdadeira e F para Falsa:
( ) O Município será regido por lei orgânica, que será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quarenta e cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Em um Município com cento e cinquenta mil habitantes, a composição da Câmara Municipal observará o limite máximo de vinte e cinco vereadores, sendo o subsídio máximo de cada vereador correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, em cada legislatura para a subsequente.
( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o limite máximo equivalente a doze por cento da receita do Município.
( ) O limite máximo de gastos pela Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, é de noventa por cento de sua receita, constituindo crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito a este limite.
Assinale a única alternativa com a sequência de respostas correta.
( ) O Município será regido por lei orgânica, que será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quarenta e cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Em um Município com cento e cinquenta mil habitantes, a composição da Câmara Municipal observará o limite máximo de vinte e cinco vereadores, sendo o subsídio máximo de cada vereador correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, em cada legislatura para a subsequente.
( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o limite máximo equivalente a doze por cento da receita do Município.
( ) O limite máximo de gastos pela Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, é de noventa por cento de sua receita, constituindo crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito a este limite.
Assinale a única alternativa com a sequência de respostas correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376827
Direito Constitucional
Acerca dos tipos de inconstitucionalidade
suscetíveis ao controle de constitucionalidade,
associe corretamente os tipos de
inconstitucionalidade com os seus respectivos
conceitos:
a – Inconstitucionalidade material b – Inconstitucionalidade formal subjetiva c – Inconstitucionalidade formal objetiva
I – Inconstitucionalidade que deriva de vício no procedimento, ou tramitação da proposta de emenda constitucional ou processo legislativo lato sensu.
II – Inconstitucionalidade que incide quando há vício de iniciativa para elaboração da proposta de emenda constitucional ou processo legislativo lato sensu.
III – Inconstitucionalidade que ocorre quando o vício está na matéria versada na lei ou ato normativo, ou seja, quando o objeto da norma não está em consonância com a disciplina, valores e propósitos da Constituição.
Assinale a única alternativa com todas as associações corretas:
a – Inconstitucionalidade material b – Inconstitucionalidade formal subjetiva c – Inconstitucionalidade formal objetiva
I – Inconstitucionalidade que deriva de vício no procedimento, ou tramitação da proposta de emenda constitucional ou processo legislativo lato sensu.
II – Inconstitucionalidade que incide quando há vício de iniciativa para elaboração da proposta de emenda constitucional ou processo legislativo lato sensu.
III – Inconstitucionalidade que ocorre quando o vício está na matéria versada na lei ou ato normativo, ou seja, quando o objeto da norma não está em consonância com a disciplina, valores e propósitos da Constituição.
Assinale a única alternativa com todas as associações corretas:
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