Questões de Direito Constitucional - Quinto Constitucional da OAB e do MP para Concurso
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O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser
preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério
Público, alternadamente.
Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros do
Ministério Público que tenham mais de dez anos de
carreira e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva
atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos
órgãos de representação das respectivas classes.