Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso

No art. 198 da CF/1988 é instituído que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

I – Centralização da gestão em nível municipal.

II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III – Participação da comunidade.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

Analise as afirmativas sobre a Constituição Federal (CF) de 1988 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(_____) A CF/1988 garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e a propriedade.

(_____) A CF/1988 instituiu o Sistema Único de Saúde, tendo como uma de suas diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

(_____) A Previdência Social é a única política da tríade da Seguridade Social instituída na CF/1988 que exige contribuição dos segurados.

A sequência está correta em

Analise as assertivas e assinale a alternativa que contempla as diretrizes do Art. 98 da Constituição Federal.

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF), “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, são consideradas diretrizes:

I. equidade, considerando as necessidades distintas para o acesso aos serviços de saúde, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. regionalização, os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e circunscritos a uma determinada área geográfica.

IV. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V. participação da comunidade, visa formular estratégias, controlar e avaliar a execução de políticas de saúde.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça.

( ) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.

( ) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.

( ) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.

São exemplos deste papel:

1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.

3. O direito à saúde é garantido como um direito social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.