Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.