Questões de Concurso Sobre servidores públicos em direito constitucional

Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Os regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, é dever do servidor público, exceto:  

Com base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Maria, servidora pública recém concursada do MPPA, inicia o exercício do cargo, estando em dúvida sobre o estágio probatório e suas consequências. Considerando o caso hipotético, nos termos do disposto na Constituição Federal e na legislação do Estado do Pará, Maria deverá cumprir estágio probatório:

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

Sobre os servidores públicos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, Artigo 37, Inciso II, prevê a investidura no cargo público através da obrigatoriedade de concurso público, mas faz ressalvas ao exercício em determinada circunstância. Identifique-a.

Com base no Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Camila obteve aprovação para o cargo de Assistente Social, somando 65 pontos, em concurso público com homologação final publicada em 06/2014, cuja validade é de dois anos. Dênis, em concurso realizado em 01/2016, para o mesmo órgão e cargo, obteve pontuação 80, portanto ele será chamado para ocupar a vaga antes de Camila. ( ) No âmbito Estadual, o salário dos deputados deve ser menor que o salário do Governador. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário poderão ultrapassar aos pagos pelo Poder Legislativo. ( ) Atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, dentre outras penalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Não estão sujeitos ao regime jurídico de serviço público (em sentido estrito), de acordo com o art. 175 da Constituição Federal de 1988, exceto

Veja se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens, depois marque a alternativa que traz a sequência correta.
( ) Compete ao município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-lo à realidade e às necessidades locais.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e no limite definido em Lei Complementar Estadual.
( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular não abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economistas e fundações mantidas pelo poder público.
( ) O tempo de serviços públicos federal, estadual, ou municipal, será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo:

Ao servidor público em exercício de mandato eletivo não se aplica a seguinte disposição:

O disposto no parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal garante aos servidores ocupantes de cargo público:
I) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. II) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. III) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Está(ão) correta(s),

Marque a alternativa ERRADA:

De acordo com Art. nº. 116 da Lei 8112/90 da Constituição Federal, a respeito dos Deveres, julgue as afirmativas: I - exercer de qualquer forma as atribuições do cargo. II - ser leal às instituições a que servir. III - observar as normas legais e regulamentares. IV - cumprir algumas ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. V - atender com presteza.
Das afirmativas acima, apenas:

Assinale a alternativa correta de acordo com a regulamentação que a Constituição Federal confere à administração pública.

Quanto às disposições gerais da Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação ao público da Administração direta, autárquica e fundacional, que estiver no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que, quando investido no mandato de Prefeito, ele será

Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, com carga horária semanal de 20 horas, encontra-se com dificuldades financeiras e decidiu fazer concurso para lecionar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Neste caso, e com base no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, é possível afirmar que Adolfo: