Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Q2117944
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de
previdência dos servidores públicos no Brasil é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117061
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação
e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino,
mantida a remuneração do cargo de origem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117046
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos,
julgue o item seguinte.
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116478
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis
aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.
Q2116235
Direito Constitucional
Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e
títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o
provimento do cargo efetivo X, questionou um colega,
igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do
estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega
informou que, no âmbito do referido ente federativo:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio; (2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação; (3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e (4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio; (2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação; (3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e (4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
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