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Q1843652

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior | Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior | Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior | Quadrix - 2021 - CFT - Jornalista |

Q1843652 Direito Constitucional

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.

É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilidade.

Alternativas

Certo

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Q1841100

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841100 Direito Constitucional

No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativas

o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal e o tempo de serviço público correspondente serão contados para fins de disponibilidade e aposentadoria do servidor.

aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.

por motivos de segurança, é expressamente vedado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário divulgar ou publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos seus respectivos servidores.

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, que poderá ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação.

é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

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Q1839339

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839339 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É proibida a ocupação dos cargos e empregos públicos por pessoas portadoras de deficiência;

É vedada a conversão de férias ou licenças em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal;

Os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções da Administração Municipal não poderão ser realizados antes de decorridos 30 dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos 15 dias;

O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

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Q1837161

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Engenheiro Agrônomo |

Q1837161 Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativas

o servidor vinculado a regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade.

em decorrência do direito a privacidade, é vedada a publicação dos valores da remuneração dos servidores públicos.

a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira será fixada, exclusivamente, por subsídio.

lei complementar de competência exclusiva da União estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos de todos os entes federados.

a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades do cargo.

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Q1837033

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Técnico em Agrimensura |

Q1837033 Direito Constitucional

No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que

Alternativas

é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.

as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.

a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.

os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.

é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

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Respostas

831: E

832: E

833: A

834: E

835: E

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