Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q774987 Direito Constitucional
Segundo o art. 39, § 3º da CF é assegurado, dentre outros, o seguinte direito trabalhista ao servidor público estatutário:
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q771912 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos
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Q769506 Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.

Um dos requisitos utilizados para a promoção de servidores públicos na carreira consiste na participação em cursos de formação e de aperfeiçoamento nas escolas de governo mantidas pela União, pelos estados e pelo DF.

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Q769505 Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.

A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos de efetivo exercício no serviço público.

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Q769504 Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.

O regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração em diferentes turnos.

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Respostas
1501: A
1502: B
1503: C
1504: E
1505: E