Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
Foram encontradas 1.309 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989333
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios não
podem estabelecer diferença tributária entre bens e
serviços em razão de sua procedência ou destino.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989332
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de
pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou
intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de
pedágio.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988316
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios são competentes para instituir o Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis. Com relação a tal imposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988312
Direito Constitucional
O sistema tributário brasileiro é eminentemente constitucional. Melhor explicando: o constituinte praticamente esgotou
as questões referentes à tributação, pouco deixando para o legislador ordinário. Levando em consideração os dados
apresentados, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Planexcon
Órgão:
Câmara de Bofete - SP
Prova:
Planexcon - 2018 - Câmara de Bofete - SP - Procurador Jurídico |
Q987580
Direito Constitucional
O artigo 158 da Constituição Federal,
disciplina a participação direta dos
Municípios nas arrecadações da União e dos
Estados. Segundo referido dispositivo, do
produto arrecado com imposto do Estado
sobre a propriedade de veículos automotores
(IPVA), relativamente aos veículos
licenciados em seus territórios, pertencem
aos Municípios:
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