Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q992267
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992267 Direito Constitucional
Acerca do ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados é matéria que cabe
Alternativas
Q992242
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992242 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q991635
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ordem Social , Saúde
Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991635 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q991547
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |
Q991547 Direito Constitucional
A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
Alternativas
Q989335
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989335 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Alternativas
Respostas
806: B
807: D
808: B
809: C
810: C
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