Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais para Concurso

Foram encontradas 206 questões

Q13642 Direito Constitucional
Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:

I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.

II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.

III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q12666 Direito Constitucional
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,
Alternativas
Q11791 Direito Constitucional
Assinale a opção que contém apenas órgãos da justiça eleitoral.
Alternativas
Q11668 Direito Constitucional
A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q11663 Direito Constitucional
Acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: A
164: B
165: A