Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais para Concurso
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Q1370468
Direito Constitucional
As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira
instância”, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário, por meio de recurso. NÃO
representa um Tribunal desta categoria:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364670
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de
grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q1318040
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Q1224681
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça.
Mandado de segurança impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor público estatutário da própria Procuradoria deverá ser julgado pela justiça federal de primeira instância.
Mandado de segurança impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor público estatutário da própria Procuradoria deverá ser julgado pela justiça federal de primeira instância.
Q1198556
Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais de competência da Justiça Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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