Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640051 Direito Constitucional
O julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República compete exclusivamente
Alternativas
Q1638196 Direito Constitucional
Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido
Alternativas
Q1637917 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida:
Alternativas
Q1637911 Direito Constitucional
Identifique as afirmativas corretas em relação às funções básicas do Tribunal de Contas do Estado:
1. Jurisdicional; 2. Opinativa; 3. Consultiva; 4. Assessoramento.


Assinale a alternativa que identifica as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q1636997 Direito Constitucional
A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios. Não faz parte dessas considerações o exame da
Alternativas
Respostas
356: A
357: D
358: C
359: E
360: B