Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção para Concurso
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As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,
estejam em processo de adoção de Mateus, de cinco
anos de idade, e já tenham iniciado o estágio de
convivência, que possibilitou a construção de vínculos
afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o
processo, se o casal se separar judicialmente, resta
impossibilitada a realização da adoção conjunta,
conforme prescrito pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar,
desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de,
pelo menos, dezesseis anos.
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