Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso

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Q242192
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho , Colocação em Família Substituta , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |
Q242192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei no 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução no 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da
Alternativas
Q83563
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83563 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se
de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido,
produziu imagens eróticas em cenário previamente montado,
divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da
Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi
notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito
do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.

Com referência à situação hipotética acima, julgue o item a seguir
à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
Alternativas
Q41170
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Direitos Fundamentais no ECA , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Tutela , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Justiça da Infância e da Juventude , Ministério Público no ECA , Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA dispõe que
Alternativas
Q1974502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Sociologia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Filosofia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Ciências | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Biologia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Artes | FGV - 2022 - SEAD-AP - Pedagogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Ensino Especial | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Educação Física | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Química | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Língua Francesa | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Física | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Língua Espanhola | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Informática | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - História | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Geografia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa | FGV - 2022 - SEAD-AP - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q1974502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

(Estatuto da Criança e do Adolescente)


Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar, sem restrições legais ou impostas, nos logradouros públicos e espaços comunitários.

II. Opinião e expressão.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Respostas
101: D
102: C
103: C
104: C
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